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IFRS

Foram publicados, durante o ano de 2020 e de 2021, no Jornal da União Europeia os seguintes regulamentos que trazem alterações às normais internacionais de relato financeiro:

  • REGULAMENTO (UE) 2020/34 DA COMISSÃO de 15 de janeiro de 2020

No âmbito do projeto “Reforma da taxas de juro de referência” (“IBOR Reform”), foram alteradas a IAS 39, a IFRS 7 e a IFRS 9.

Estas alterações são aplicáveis aos exercícios financeiros que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2020.

  • REGULAMENTO (UE) 2020/551 DA COMISSÃO de 21 de abril de 2020

Altera a IFRS 3 para clarificar a definição de “atividade empresarial”, a fim de facilitar a sua aplicação prática.

Estas alterações são aplicáveis aos exercícios financeiros que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2020.

  • REGULAMENTO (UE) 2020/1434 DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2020

Altera a IFRS 16 para dar orientações sobre como contabilizar as concessões relacionadas com a COVID-19 ao nível das rendas.

Estas alterações são aplicáveis aos exercícios financeiros que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2020.

  • REGULAMENTO (UE) 2020/2097 DA COMISSÃO de 15 de dezembro de 2020

Altera a IFRS 4 decorrente da prorrogação da isenção temporária de aplicação da IFRS 9, no sentido de dar resposta às consequências contabilísticas temporárias que advirão da diferença entre a entrada em vigor da IFRS 9 e da futura IFRS 17.

Estas alterações são aplicáveis aos exercícios financeiros que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2021.

  • REGULAMENTO (UE) 2021/25 DA COMISSÃO de 13 de janeiro de 2021

No âmbito do projeto “Reforma da taxas de juro de referência – Fase 2” (“IBOR Reform”), foram alteradas a IAS 39, a IFRS 4, a IFRS 7, a IFRS 9 e a IFRS 16. Estas alterações estabelecem recomendações para reforçar os índices de referência existentes e outras taxas de referência potenciais com base nos mercados interbancários e para desenvolver taxas de referência alternativas sem risco.

Estas alterações são aplicáveis aos exercícios financeiros que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2021.

No site da ordem estão publicadas as traduções oficiais para Português das normas internacionais de relato financeiro, tal como publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, as quais já incorporam estas alterações.

Os respetivos regulamentos podem ser encontrados na página da EUR-Lex em https://eur-lex.europa.eu/homepage.html.