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Regulamentos

Regulamentos em vigor

Regulamentos Estatutários
Regulamento Eleitoral1
Regulamento de Exame e de Inscrição1
Regulamento de Estágio1
Regulamento de Controlo de Qualidade1
Regulamento do Curso de Preparação para ROC1
Regulamento Disciplinar1
Regulamento de Formação Profissional1

Outros Regulamentos
Regimento Conselho Superior
Regimento Conselho Fiscal
Regulamento Assembleia Representativa
Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Trabalhadores2
Regulamento da Atribuição do Título de Especialista2
Regulamento dos Serviços Regionais do Norte1
Regulamento de Teletrabalho

Neste Site, poderá encontrar os documentos completos destes Regulamentos nas respectivas Secções.

1Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 2016

2Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 30 de março de 2017