A Ordem
Serviços Regionais do Norte
Ética e Deontologia
Acesso à Profissão
Membros da Ordem
Supervisão e Qualidade
Publicações
Departamento de Formação
Departamento Técnico
Normativo Técnico
Legislação Comunitária
Biblioteca
Notícias
Protocolos e Outras Divulgações
Links com Relevância para a Profissão
Contactos
Área Reservada
X Congresso
XI Congresso
XII Congresso
XIII Congresso
Information about OROC
e-Learning





Revista


32

Janeiro/Março 2006
Por cá
Assembleia Geral Anual aprovou Relatório e Contas

Reunida no dia 22 de Março, nas instalações da Secção Regional do Norte, a Assembleia Geral Anual aprovou por unanimidade
o Relatório e Contas referente ao exercício de 2005. Nos trabalhos, que foram dirigidos pelo Colega António Monteiro de Magalhães, Presidente da Mesa da A. G.participaram cerca de 80 Colegas que discutiram os termos do documento que veio a ser, como normalmente, objecto de votação, a qual resultou na sua aprovação por unanimidade, como antes se mencionou.
No final da reunião usou da palavra o Bastonário António Monteiro que fez uma apresentação sobre a evolução dos assuntos que estão a ser debatidos no que concerne à profissão, tendo, a tal propósito, prestado diversos esclarecimentos aos presentes.

Assembleia Geral aprovou Plano de Actividades, Orçamento e outras propostas.

A 2 de Fevereiro, a Assembleia Geralaprovou por unanimidade o Plano de Actividades e o Orçamento para o exercício de 2006; a proposta do Conselho Superior quanto ao montante das compensações e demais abonos a atribuir pelo exercício efectivo de qualquer cargo nos órgãos da Ordem e a proposta do Conselho Directivo referente à criação, conversão e extinção de Comissões Técnicas. Dos pressupostos também propostos e aprovados, podem-se destacar os que dizem respeito às quotizações, bem como aos emolumentos, que foram objecto de informação aos Colegas,por circular.
A sessão fora oportunamente convocada pelo Presidente da Mesa da A.G., o Colega António Monteiro de Magalhães, nos ter-mos do nº 1 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 487/99, de 16 de Novembro, e contemplava justamente na sua Ordem do Dia os pontos atrás mencionados. Os trabalhos decorreram na sede da Ordem, mais precisamente na Sala das Assembleias, e neles participaram de forma muito interessada, vários dos muitos Colegas que praticamente enchiam o recinto. A reunião magna da OROC tinha, como é norma, sido antecedida pela correspondente do Conselho Superior que decorrera a 12 de Janeiro.


A FEE e a Oitava Directiva

A FEE publicou um documento que apresenta a estratégia da organização face à Oitava Directiva revista. Nele, a Fédération des Experts Comptables Européens relembra os passos para a aprovação do texto que maior impacto teve sobre as questões que respeitam à Auditoria/Revisão no contexto europeu, nos últimos tempos. Assim – e tal como a Revisores & Empresas já noticiou – o Parlamento Europeu aprovou o novo texto da Oitava Directiva em 22 de Setembro do ano passado e, logo a 11 de Outubro o ECOFIN (Conselho dos Ministros das Finanças) procedeu de forma igual. A Federação diz ainda que se espera que o texto aprovado seja publicado no Jornal Oficial em meados do corrente ano e pormenoriza «nunca antes de Abril de 2006». Recorda ainda que a Directiva entrará em vigor no vigésimo dia após a data da publicação. Os Estados-Membros terão 24 meses a partir da entrada em vigor para transpor a Directiva revista para o respectivo normativo. Considerando que esses dois anos são, portanto, o prazo máximo para a sua implementação, isso significa para a FEE que a maior parte dos Estados-Membros irá considerar a necessidade de tomar essas iniciativas com carácter regular e a frequência necessária para o efeito. Daí que tenha considerado diversos objectivos da sua intervenção enquanto organismo representativo, os quais são enunciados no documento que se refere a abrir esta notícia.

António Marques Dias na ITF da FEE sobre a Oitava Directiva.

Em complemento da notícia que também publicamos nas nossas colunas, a Fédération des Experts Comptables Européens,FEE, de que a Ordem é membro fundador,constituiu uma Information Task Force,ITF, composta por representantes dos organismos associativos e representativos da Auditoria/Revisão dos Estados-Membros da União Europeia.

A estes juntaram-se também delegados de outros países,ainda que interessados indirectamente.
Ficou previsto que o referido Grupo deTrabalho ITF teria um número de encontros limitado, de acordo com as necessidades de informação e as respectivas circunstâncias.

Por tal razão a comunicação electrónica é o meio ideal de se estabelecerem contactos. A primeira reunião, com carácter eminentemente exploratório decorreu em Bruxelas no dia 2 de Março. Participou nos trabalhos o representante da OROC, o Colega António Marques Dias, indicado pelo Conselho Directivo de que faz parte.

Ela incidiu especialmente sobre a análise dos meios mais importantes a utilizar pelos interessados na transposição da nova Oitava Directiva.



OROC participa na Comissão de Desformalização
.

Numa iniciativa do Governo, e sob a orientação do Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago Silveira, decorreu a primeira fase da Comissão de Desformalização formada, tal como o nome o indica, para se avançar na simplificação de diversos procedimentos por parte do Estado, mas também dos cidadãos interessados, a quem primacialmente interessam. Desde o início dos trabalhos, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas tem vindo a participar nas reuniões da Comissão, no que concerne à simplificação de procedimentos e desformalização de actos registais e notariais. Sendo o condutor principal da iniciativa o Ministério da Justiça, as reuniões decorreram sob o lema «AJustiça deve estar ao serviço do desenvolvimento económico, da competitividade e do investimento». Participam ainda na Comissão representantes das Confederações Patronais e Sindicais, da Confederação de Pequenas e Micro Empresas, Associações Profissionais, Confederação de Indústrias de Turismo, dos Ministérios das Finanças e Administração Pública, da Justiça (DGNRe RNPC), da Ordem dos Advogados, da CTOC, entre outros. É de referir que diversas medidas já adoptadas pelo Ministério da Justiça se destinam principalmente às empresas. São os casos da Empresa na Hora; o Documento Único Automóvel e a publicação on-line dos actos das empresas. Os ROC, que são, obviamente, uma parte interessada nestes assuntos, foram convidados pelos organizadores, tendo, como acima se diz, tomado parte através da nossa Ordem, entidade que os representa, nas reuniões de trabalho. Entretanto, a segunda fase dos trabalhos da Comissão que vai desenrolar-se em breve e na qual estará também englobada a Ordem, debruçar-se-á sobre a desformalização da regulamentação predial e civil.

Código das Sociedades Comerciais

No decurso dos trabalhos da Comissão de Desformalização a que a R&E se refere igualmente, os representantes da Ordem colaboraram nos mesmos, especialmente no que toca ao estudo e propostas no âmbito de alterações ao que dispõem o Código das Sociedades Comerciais, do próprio Código Comercial, do Código de Registo Comercial e outros.Sem qualquer intenção de enunciar exaustivamente os temas sobre os quais se debruçou a Comissão nesta sua primeira fase de actuação, aqui se deixam apontados alguns deles. O princípio geral seguido pode sintetizar-se na fórmula Menos burocracia, mais investimento. O Ministério da Justiçaaponta mesmo, quantitativamente, a eliminação de actos e procedimentos inúteis. Assim, pretende-se alcançar o fim do duplo controlo de legalidade no que concerne às escrituras públicas facultativas; a publicação on-line dos actos da vida das empresas. Estas já deixaram de os publicar na III Séria do Diário da República pois que eles são dados a público no site www.mj.gov.pt/publicacoes . A Certidão Permanente resultará da permissão de que a empresa pague para ter um serviço de valor acrescentado. Trata-se assim de uma certidão permanentemente disponível num site web gerido pelo Ministério da Justiça; no que respeita à informação empresarial unificada esta passará a ser prestada por via desmaterializada e electrónica; a eliminação da competência territorial na prática de um qualquer acto em qualquer conservatória de registo comercial, o que se irá verificar, portanto, em qualquer uma das cerca de 200 conservatórias de registo comercial existentes. No que é considerado um contributo para o Plano Tecnológico, será possívele fectuar registos on-line, através igualmente de um site web gerido pelos serviços do Ministério da Justiça. A estas há que juntar os procedimentos para a dissolução e liquidação na hora de empresas, e logicamente das inactivas, a eliminação dos livros de escrituração mercantil, as fusões e cisões mais rápidas e fáceis, as autenticações e reconhecimentos igualmente mais fáceis e baratos e outras. Dado o interesse de tais temas, o registo da participação da OROC tem de  se fazer na R&E para que os ROC tenham informação naturalmente sintética sobre o assunto.


Corporate Governance foi o tema abordado por Manuel Alves Monteiro.

A Corporate Governance foi o tema de uma conferência proferida na nossa Ordem, no dia 2 de Fevereiro, por Manuel Alves Monteiro, que é o Presidente do Instituto Português da Corporate Governance. Os trabalhos decorreram na Sala das Assembleias da OROC, entidade que organizou o evento.
Depois da apresentação do orador pelo Bastonário da OROC, António Gonçalves Monteiro, este também referiu a coincidência significativa de ocorrer no momento em que a CMVM apresenta propostas de alteração ao Código das Sociedades Comerciais, o que considerou ser, assim, uma boa data para esta conferência. Alves Monteiro começou a sua dissertação enunciando, naturalmente a definição de Corporate Governance, a que acrescentou a circunstância de ter sido dado a conhecer justamente o Livro Branco da Governação das Empresas. A propósito, referiu a constituição da Comissão que elaborou o documento, da qual ele próprio fez parte. Uma assistência interessada, que enchia o recinto, composta por diversas entidades entre as quais avultavam, naturalmente, os Revisores Oficiais de Contas, continuou a seguir a exposição de Manuel Alves Monteiro que referiu que para a concretização desse Livro Branco,a Comissão comunicou com as dez mais importantes empresas cotadas na Bolsa portuguesa, tendo analisado os principais elementos de informação disponíveis e contactado elementos dos seus órgãos sociais. Foi esta metodologia utilizada no trabalho no terreno que possibilitou,segundo ele, a redacção da obra. Temas tais como as relações existentes entre os órgãos de gestão e os accionistas,os papeis desempenhados pelos actores principais na gestão, a caracterização de administradores executivos e não executivos, a separação de funções desempenhadas pelo Chairmane o CEO, ou seja o Chief Executive Officer, foram objecto da abordagem do conferencista. Este destacou, ainda e uma vez mais, a importância do Livro Branco e, na sequência, apontou as principais das 96 recomendações dele constantes, as quais, dissecou de forma detalhada. O orador prosseguiu a sua intervenção,focando-a sobre outros aspectos do assunto, sempre seguido com atenção pela interessada assistência. Asessão foi,d epois, encerrada pelo Colega  António Gonçalves Monteiro que reafirmou o interesse das palavras que todos tinham acabado de ouvir e agradeceu ao orador a sua brilhante comparticipação naquela realização da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.


Gabinete de Apoio ao Revisor.

Em conformidade com a propostaque consta do plano de Actividades oConselho Directivo aprovou, na suareunião de 22 de Março, a constitui-ção do Gabinete de Apoio ao Revisor.Amissão essencial deste Gabineteconsiste em prestar aos Revisores queo solicitem o apoio necessário à reso-lução de problemas profissionais denatureza técnica ou deontológica. Poroutro lado compete, ainda, ao Gabi-nete a pesquisa de oportunidades decontratação ou de colocação de novosRevisores bem como identificarColegas que estejam disponíveis parapatrocinar estágios.O papel do Gabinete de Apoio aoRevisor não se esgota nas tarefasantes enunciadas, podendo contribuircom a sua acção para ajudar os Co-legas que o solicitem na procura desoluções tendentes a melhorar as suasorganizações e a reduzir os riscos pro-fissionais que, no dia a dia, todos va-mos assumindo.O Gabinete de Apoio ao Revisorcontará com o apoio de três Colegasque acederam ao convite que lhes foiformulado pelo Conselho Directivo.São eles Américo A. Martins Pereira,que será o seu Coordenador, AntónioFrancisco Barbosa dos Santos eJoaquim Oliveira de Jesus


Elisabete Simões representa a Ordem no ARC

Apedido do Secretário de Estado do Tesouro, a Ordem designou a Colega Elisabete Simões, vogal do Conselho Directivo, para integrar a presença portuguesa no Audit Regulatory Committe,ARC, previsto no o art.º 46 da Oitava Directiva.








« voltar