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Revista


30

Julho/Setembro de 2005
ACONTECIMENTO...

Uma vez mais foi apresentado publicamente o Relatório Anual da Comissão do Controlo de Qualidade, desta feita referente a 2004/2005. A sessão, que decorreu no do Hotel Tivoli, teve lugar no dia 7 de Julho, com a presença de elevado número de associados da nossa Ordem.

Bastonário sublinhou na abertura da sessão
Controlo de qualidade é prática adoptada com sucesso pela OROC

A abrir a sessão, o Bastonário da OROC, colega Vieira dos Reis, fez uma curta intervenção em que realçou a importância do controlo de qualidade, acentuando o facto de este ser uma prática adoptada pela Ordem já há tempo suficiente e de forma consentânea para poder ser considerada um verdadeiro sucesso.


O engenheiro Drumond de Freitas, responsável pelo sorteio electrónico
através do programa Winidea

De resto, prosseguiu, o facto é suficientemente evidente e, por isso, reconhecido não apenas pelos colegas mas também pelas diversas entidades relacionadas com a revisão/auditoria de contas em Portugal. Pioneira dessa prática, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sente, assim, que o dever que tem neste particular está a ser cumprido. José Vieira dos Reis agradeceu ainda aos membros da Comissão, António Marques Dias, António Augusto dos Santos Carvalho, José Martins Correia e Ana Cristina Doutor Simões, na pessoa do seu Presidente, colega António Gonçalves Monteiro e, bem assim aos Controladores-Relatores sem os quais as acções não atingiriam os resultados que têm alcançado.

Fez também notar a evolução da metodologia adoptada para o Controlo de Qualidade, que de ano para ano tem sido melhorada. No seu entender, isto representa uma actualização sempre muito importante e, em especial, no domínio da Informática. A apresentação dos resultados e, sobretudo, o sorteio, reflectem perfeitamente esta menção, disse o Bastonário. Sublinhou, então, a disponibilidade que os agentes de controlo têm vindo a demonstrar ano após ano, muitas vezes com sacrifício da sua vida particular e, até, profissional. Da mesma forma referiu-se aos colegas controlados, na qualidade de ROC e igualmente como membros de SROC. Deu, em seguida, a palavra a António Gonçalves Monteiro.

Relatório Anual e Sorteio

Gonçalves Monteiro apresentou o Relatório Anual já referido, articulando nos seguintes pontos: Introdução; Enquadramento das acções de controlo; Objectivos; Programa de intervenção; Sorteio Público; Selecção dos dossiers e dos respectivos Controladores- Relatores; Conclusão dos controlos; Análise de Relatórios e Contas; Selecção dos Controladores- Relatores e Nota Final. R&E publica a intervenção em peça separada, bem como o Programa de Intervenção para o período 2005/2006, referente a Revisão/Auditoria às contas do exercício de 2004.

Entrou-se, em seguida, no sorteio, como se disse por computador que, já nestas colunas o referimos, utiliza o Winidea, um programa especialmente concebido para o efeito. Os trabalhos foram seguidos atentamente pela assistência maioritariamente constituída por colegas de todas as zonas do País. Os resultados, à medida que iam sendo conhecidos, motivaram, como habitualmente, diversos comentários dos sorteados e, mesmo, daqueles, a maioria, que o não foram.

Supervisão Pública credível é crucial para a CE
referiu António Gonçalves Monteiro

Ilustres Convidados,

Caros Colegas,

É com o maior prazer pessoal que, em nome da Comissão do Controlo de Qualidade da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, lhes dou as boas vindas a esta Sessão Pública, a qual, sendo um evento que anualmente vem sendo repetido, tem desta feita o propósito de assinalar a passagem do 10º aniversário da introdução efectiva do controlo da qualidade.

Tem sido prática recorrente aproveitar a ocasião do Sorteio Público para fazermos uma análise do que, em cada ano, se nos afigurou de maior relevância e oportunidade sobre as matérias relacionadas com o Controlo de Qualidade. Como, provavelmente, ainda se recordam, no ano de 2004 encerrámos um ciclo de 5 anos, período estabelecido no n.º 3 do art.º 14 do Regulamento do Controlo de Qualidade para sujeitar a controlo os revisores oficiais de contas com actividade. Aproveitámos, então, a oportunidade para fazer uma análise histórica da evolução dos resultados dos controlos efectuados nesse período e retiramos as conclusões que se impunham relativamente à evolução fortemente positiva da qualidade do trabalho dos revisores.

Iremos, igualmente, nesta reunião proceder à apresentação dos resultados dos controlos efectuados no período que agora finda, mas não o faremos sem que antes nos seja permitido fazer algumas observações, ainda que breves, quanto à abordagem da 8ª Directiva relativamente à questão da Supervisão Pública. Entende a Comissão Europeia que a falta de confiança na função de auditoria é, em boa parte, devida à percepção pública de que são os auditores que definem as suas próprias regras. É pois crucial, diz a Comissão, a existência de uma Supervisão Pública credível, o que pressupõe a independência e a integridade dos membros que integram o sistema.

A decisão da criação de um novo Sistema de Supervisão Pública foi, essencialmente, uma decisão política da Comissão Europeia. Apesar de a 8ª Directiva ainda não estar formalmente aprovada, tem-se vindo a registar uma certa pressão sobre os 25 Estados- Membros para tomarem decisões nesta matéria, ainda antes de a directiva ser transposta para as respectivas legislações nacionais. A decisão política está tomada e não é, sequer, suposto que qualquer país a conteste.

Hoje o que se discute é, tão somente, a forma e o “timing” da criação do novo sistema de supervisão. Se o problema da integridade não se coloca relativamente à nossa Ordem, o certo é que não temos forma, nas actuais condições, de assegurar o requisito da independência, na medida em que no nosso Sistema de Supervisão não estão envolvidas pessoas exteriores á profissão. É este o problema que temos de resolver e cuja solução, se houver vontade política, não será difícil de encontrar. Na reunião do passado dia 13 de Julho, que ocorreu em Bruxelas e na qual tive a honra de participar, procedeu-se à análise comparativa dos sistemas nacionais de supervisão e à discussão de dois outros assuntos extremamente importantes para a nossa profissão.

São eles:

  • A criação de um Comité Europeu de Coordenação dos Orgãos Nacionais de Supervisão Pública;
  • O calendário de modernização das Normas Internacionais de Auditoria (ISA’s) e a sua futura adopção pelos países membros da União Europeia.


Como já se tornou habitual os trabalhos do sorteio bem como a apresentação
do Relatório do ano anterior foram seguidos com interesse por uma atenta assistência


Pretendo com isto deixar claro que o processo de implementação do Public Oversight a nível europeu está em marcha, sendo oportuno reforçar a nossa acção e participar activamente na discussão da solução que, a nível nacional, vier a ser adoptada. Continuamos a acreditar na bondade das disposições constantes da 8ª Directiva, que será seguramente aprovada no próximo mês de Outubro e confiamos que, a nível nacional, serão encontradas as melhores soluções para compatibilizar os diferentes interesses em presença, sem esquecermos algumas especificidades que são próprias do nosso ordenamento jurídico.

O clima de cooperação e de bom relacionamento que tem sido mantido com o Ministério das Finanças e com as entidades supervisoras, levam-nos a admitir que a Ordem, para além de ter de ser ouvida, deverá desempenhar um papel importante nesta matéria, não podendo deixar de integrar o grupo de trabalho que seguramente irá ser constituído.

Estamos certos que o bom senso dos decisores políticos nacionais, a experiência e competência das entidades supervisoras e o diálogo com a profissão, deverão permitir que se ultrapasse com serenidade a fase de turbulência que a profissão irá atravessar. Não é demais solicitar que nos seja reconhecido o mérito de já termos instituído, há cerca de dez anos e por iniciativa própria, um sistema de controlo de qualidade que, ao ser comparado com aquilo que existe nos restantes 24 Estados-Membros da União, nos coloca claramente no pelotão da frente.

Afigura-se-nos ser da maior importância salientar o facto de, a nível europeu, a Ordem ser das poucas associações profissionais a quem um Governo confiou poderes de regulação e atribuições de interesse público. Sem prejuízo de algumas alterações que terão de ocorrer, não vemos razões para admitir que a Ordem não deva continuar a exercer plenamente as suas actuais funções de interesse público, disciplinando e mantendo a supervisão da actividade profissional dos seus membros. Ao contrário de outros somos dos que acreditamos que o interesse público e os interesses profissionais não são, de todo, incompatíveis. Através da sua conduta a Ordem tem dado provas disso.

Estamos em crer que foi a pensar no binómio defesa do interesse público/defesa da profissão que o nosso Estatuto consagrou o Controlo de Qualidade como uma importante atribuição da Ordem. E não podemos deixar de sublinhar que, em Portugal, somos a única Ordem Profissional que instituiu um sistema de Controlo de Qualidade do trabalho dos seus membros, utilizando critérios de selecção aleatória, procedimentos transparentes de controlo e divulgação pública dos resultados. A este sistema a Ordem afecta anualmente recursos significativos, que envolvem cerca de 50 revisores e uma dotação financeira que representa cerca de 10% do orçamento anual.

Acreditamos que o Controlo de Qualidade tem exercido a missão de locomotiva de um processo integrado que tem vindo a assegurar, de forma sustentada, a melhoria da qualidade do trabalho dos revisores.

CONCLUSÕES DOS CONTROLOS
(PERCENTAGENS DO TOTAL DE DOSSIERS CONTROLADOS)

Global

Conclusão

2000

2001

2002

2003

2004

  • Sem nada de especial a referir

22%

25%

30%

31%

32%

  • Com observações e recomendações de menor relevância

35%

47%

46%

52%

43%

  • Com observações e recomendações de relevância

34%

20%

17%

15%

19%

  • Controlos com resultados insatisfatórios

9%

5%

1%

1%

5%

  • Controlos anulados

-

3%

5%

1%

1%

  • Controlo pendente de conclusão

-

-

1%

-

-

Total

Entidades
Dossiers

74
125

64
128

83
157

150
240

82
150

A análise dos quadros anteriores permite retirar várias conclusões entre as quais gostaríamos de destacar as seguintes:

  • A qualidade dos trabalhos que foram submetidos a controlo (75%) comparada com a média correspondente dos 4 anos precedentes (72%) registou uma evolução favorável;
  • Só será possível continuar a fazer a melhoria dos níveis de qualidade, se forem tomadas iniciativas em termos de formação profissional e assegurado maior empenhamento pessoal e profissional de alguns dos seus membros;
  • Os padrões de qualidade observados, face aos critérios de exigência adoptados, são considerados adequados e estão próximos dos valores de referência geralmente reconhecidos na profissão(1). Ou seja: a qualidade dos trabalhos é boa mas podia, ainda, ser melhor.

A análise das conclusões dos controlos, por categorias de entidades (Auditores CMVM, SROC ou ROC individuais), revela o seguinte:
A Ordem deverá continuar a promover activamente acções que permitam ajudar os revisores, sobretudo os que têm estruturas de pequena e média dimensão, a melhorar os processos de revisão legal das contas, aumentar a evidência do trabalho efectuado e das conclusões extraídas e reduzir o risco associado às suas intervenções profissionais.

CONCLUSÕES DOS CONTROLOS
(PERCENTAGENS DO TOTAL DE DOSSIERS CONTROLADOS)

Auditores CMVM

Conclusão

2001

2002

2003

2004

  • Sem nada de especial a referir
36% 69% 80% 89%
  • Com observações e recomendações de menor relevância
64% 25% 13% 11%
  • Com observações e recomendações de relevância
- 1% - -
  • Controlos com resultados insatisfatórios
- - - -
  • Controlos anulados
- - 7% -

Total

Entidades
Dossiers

14
63

16
61

15
15

9
25

O desafio é tornar a revisão legal das contas um trabalho mais eficiente e que seja capaz de agregar, ainda, mais valor ao serviço prestado aos clientes. Com esse propósito, a Ordem deverá rever profundamente as suas práticas associadas à formação profissional e instituir um moderno sistema de formação contínua ajustado às necessidades concretas dos revisores.

Estamos conscientes de que, em simultâneo com outras intervenções, algo foi feito que influenciou o rumo, aumentou a transparência e reforçou a credibilidade da profissão. É por isso que, a nosso ver, a OROC deverá manter a sua aposta na QUALIDADE, tudo fazendo para ajudar os seus membros a valorizar a sua acção e a prevenir os riscos inerentes à nossa actividade profissional. Não queremos concluir sem antes agradecer a todos os Colegas que connosco colaboraram e que, doravante mais um ano, ajudaram a CCQ a concluir com sucesso a sua missão.

CONCLUSÕES DOS CONTROLOS
(PERCENTAGENS DO TOTAL DE DOSSIERS CONTROLADOS)

SROC

Conclusão

2001

2002

2003

2004

  • Sem nada de especial a referir

30%

20%

24% 29%
  • Com observações e recomendações de menor relevância

30%

33%

56%

53%

  • Com observações e recomendações de relevância

40%

47%

20%

18%

  • Controlos com resultados insatisfatórios

-

-

-

-

Total

Entidades
Dossiers

10
25

15
44

55
148

28
80

CONCLUSÕES DOS CONTROLOS
(PERCENTAGENS DO TOTAL DE DOSSIERS CONTROLADOS)

ROC INDIVIDUAIS

Conclusão

2001

2002

2003

2004

  • Sem nada de especial a referir
20% 21% 26% 22%
  • Com observações e recomendações de menor relevância
46% 56% 55% 42%
  • Com observações e recomendações de relevância
20% 13% 15% 25%
  • Controlos com resultados insatisfatórios
6% 2% 1% 9%
  • Controlos anulados
8% 8% 3% 2%

Total

Entidades
Dossiers

50
51

52
52

80
80

45
45

Comissão do Controlo de Qualidade

Programa de Intervenção para o Período 2005/2006
(Referente à Revisão/Auditoria às contas do exercício de 2004)

A – Promover o Sorteio a que se refere o artigo 14º do Regulamento do Controlo de Qualidade, de acordo com os critérios constantes do documento anexo intitulado "Sorteio Público".

B – Proceder à selecção das entidades a controlar tendo em conta as diferentes categorias e formas de exercício da actividade:

  • Auditores Registados na CMVM - Sortear, aleatoriamente, 25 das Sociedades com valores mobiliários admitidos à cotação em mercado regulamentado, depois de excluídas as que foram controladas no último ano, e identificar os respectivos auditores.
  • SRO -Sortear, aleatoriamente, 30 das SROC com actividade, depois de haverem sido excluídas as que foram controladas no último ano.
  • ROC (a título individual) - Sortear, aleatoriamente, 50 dos ROC com actividade, depois de haverem sido excluídos as que foram controlados no último ano.

C – Proceder à selecção dos dossiers a controlar e promover a realização dos respectivos controlos de qualidade.

D - Promover a realização de Controlos de Qualidade aos ROC e SROC sobre que vier a recair designação, por deliberação do Conselho Directivo, nos termos da alínea g) do artigo 7º do Regulamento do Controlo de Qualidade.

E - Analisar uma amostra de 30 relatórios e contas referentes ao exercício de 2004, publicados no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores, no Diário da República, na imprensa ou divulgados no respectivo site.

Sorteio público

Critérios de selecção

I - Auditores Registados na CMVM
1. Produzir uma listagem das Sociedades com valores mobiliários admitidos à cotação em mercado regulamentado em 2004.

2. Identificar os respectivos Auditores.

3. Com base na listagem referida em 1, eliminar as Sociedades controladas no último ano.

4. Sortear, aleatoriamente, 25 das Sociedades e identificar os respectivos auditores.

5. Os Auditores sorteados serão sujeitos a controlo horizontal e a controlo vertical devendo ser controlados os dossiers das entidades sorteadas e alguns dossiers adicionais a seleccionar pela CCQ.

II - Revisores e Sociedades de Revisores Oficiais de Contas Sociedades de Revisores Oficiais de Contas
1.
Listar todas as SROC inscritas na lista da OROC em 31.12.2004.

2. Eliminar as SROC controladas no último ano e os Auditores sorteados em I.

3. Com base em 1. e 2. produzir a listagem das SROC sujeitas a controlo.

4. Sortear, aleatoriamente, 30 das SROC.

5. As Sociedades seleccionadas serão sujeitas a controlo horizontal e a controlo vertical, devendo a CCQ proceder à selecção dos dossiers a controlar.

Revisores (a título individual)
1.
Proceder à listagem de todos os ROC individuais.

2. Eliminar os ROC que não tiveram actividade em 2004 e os ROC controlados no último ano.

3. Com base em 1. e 2. produzir a listagem dos ROC sujeitos a controlo.

4. Sortear, aleatóriamente, 50 dos ROC. 6. Os ROC seleccionados serão sujeitos a controlo horizontal e a controlo vertical, devendo a CCQ proceder à selecção dos dossiers a controlar.



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