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30

Julho/Setembro de 2005

O método da equivalência patrimonial está previsto no Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89 de 21 de Novembro, nos capítulos 5 - “Critérios de valorimetria” e 13 – “Normas de consolidação de contas”(1). De facto, este método de contabilização dos investimentos em associadas, designado no Plano Oficial de Contabilidade como "de equivalência patrimonial", é apresentado no ponto 5.4.3.1 como um método de contabilização dos investimentos financeiros e no ponto 13.3 como um método de consolidação. Iremos analisar, de seguida, os principais aspectos da adopção do Método da Equivalência Patrimonial nas contas individuais de uma empresa investidora e a sua aplicação no âmbito de uma consolidação de contas. Iremos igualmente analisar de que modo a Directriz Contabilística n.º 9 “Contabilização nas Contas Individuais da Detentora, de Partes de Capital em Filiais e Associadas” veio esclarecer algumas lacunas do Plano Oficial de Contabilidade, analisar a Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, revista em 2003 “Investimentos em Associadas” e descrever os recentes desenvolvimentos nesta matéria, para além de mencionar outros aspectos relacionados com o tema.

Definição de Métodos da Equivalência Patrimonial

O Método da Equivalência Patrimonial é definido, na Norma Internacional de Contabilidade n.º 28 “Investimentos em Associadas”(2), como:
“um método de contabilização, pelo qual o investimento é inicialmente registado ao custo e ajustado depois pela alteração posterior à aquisição verificada no quinhão da investidora nos activos líquidos da investida. Os resultados do investidor incluem a parte do investidor nos resultados da investida.”

Por outro lado, o capítulo 13, do Plano Oficial de Contabilidade, refere que, o Método da Equivalência Patrimonial: “consiste na substituição no balanço da empresa consolidante do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da empresa participada.”

Há quem questione se este método corresponde a uma forma de avaliação de investimentos financeiros ou antes, um método de consolidação simplificado, para os casos em que a empresa-mãe tem apenas uma influência significativa sobre a associada. Em ambos os casos, o Método da Equivalência Patrimonial apresenta vantagens, nomeadamente:

  • o investimento financeiro corresponde, em cada momento, exactamente ao valor que cabe em percentagem à empresa-mãe nos capitais próprios da(s) associada(s), pelo que é facilmente verificável; e
  • o valor do investimento é, em cada balanço, alterado, tendo em conta as variações nos capitais próprios da investida e, em particular, os lucros ou prejuízos da investida, pelo que a sua aplicação, proporciona uma informação mais adequada dos activos líquidos e dos rendimentos líquidos da investidora.

Critérios de Valorimetria dos Investimentos Financeiros nas Contas Individuais

O Plano Oficial de Contabilidade estabelece que os investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas filiais e associadas serão registados pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição), sem quaisquer alterações, ou pelo método da equivalência patrimonial. Vejamos em primeiro lugar o que são empresas filiais e associadas, focando-nos depois no Método do Custo e por fim no Método da Equivalência Patrimonial.


Empresas Filiais e Associadas

Empresas associadas, de acordo com a definição incluída no capítulo 2.7 do Plano Oficial de Contabilidade, são aquelas sobre as quais, uma empresa participante, exerce uma influência significativa sobre a gestão e a sua política financeira, presumindo- se que existe uma tal influência sempre que a participante detenha 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital e não possa ser considerada como empresa-mãe.

No mesmo capítulo é definida empresa filial, como sendo aquela na qual uma empresa — empresa- -mãe — detém o poder de domínio ou de controlo. A Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, define associada, igualmente, como uma empresa em que a investidora tem influência significativa e que não seja nem uma subsidiária nem um empreendimento conjunto da investidora.

Influência significativa é, de acordo com esta norma, o poder de participar nas decisões de política financeira e operacional da investida, mas que não seja o controlo sobre essas políticas. Presume-se que a investidora tem influência significativa, se detiver, directa ou indirectamente através de subsidiárias, 20% ou mais do poder de voto da investida, a menos que possa ser demonstrado que isso não é o caso. Uma posse substancial ou maioritária por uma outra investidora, não exclui, necessariamente, que uma investidora tenha influência significativa. De facto, a investidora pode deter, directa, ou indirectamente através de subsidiárias, menos do que 20% do poder de voto da investida, e demonstrar claramente que tem influência significativa.

A existência de influência significativa por uma investidora é geralmente evidenciada por um ou mais dos meios seguintes:

(a) representação no conselho de direcção ou órgão de gestão equivalente da investida;

(b) participação nos processos de definição das políticas;

(c) transacções materiais entre a investidora e a investida;

(d) intercâmbio de pessoal de gestão; ou

(e) fornecimento de informação técnica essencial. A norma internacional de contabilidade n.º 28, revista em Dezembro de 2003, incluiu um outro aspecto, relativamente à influência significativa, que estava antes previsto na interpretação do Standing Interpretations Committee n.º 33 “Consolidação e Método da Equivalência Patrimonial - Potenciais Direitos de Voto e Imputação de Interesses de Propriedade” (SIC 33).

De facto, uma empresa pode possuir warrants de acções, opções call de acções, instrumentos de dívida ou de capital próprio que sejam convertíveis em acções ordinárias, ou outros instrumentos similares, que tenham o potencial, se exercido ou convertido, de dar à empresa poder de voto, ou de reduzir o poder de voto de uma outra parte, sobre as políticas financeiras e operacionais de uma outra empresa (direitos de voto potenciais). A existência e o efeito desses direitos de voto potenciais, que sejam presentemente exercíveis ou presentemente convertíveis, devem ser considerados quando avaliar se uma empresa tem influência significativa sobre outra empresa.

Método do Custo

Os investimentos financeiros em filiais e associadas podem ser contabilizados pelo Método do Custo, de acordo com o previsto no capítulo 5 do Plano Oficial de Contabilidade. Este é o método preconizado também, para todos os outros investimentos financeiros.

Pelo método do custo, uma investidora regista o seu investimento na investida ao custo. A investidora somente reconhece rendimentos até ao ponto em que receba distribuições, a partir dos lucros líquidos acumulados da investida, de proveniência subsequente à data da aquisição pela investidora. As distribuições recebidas em excesso de tais lucros, são consideradas uma recuperação do investimento, sendo registadas como uma redução do custo do investimento.

Quando os investimentos financeiros tiverem, à data do balanço, um valor de mercado ou de recuperação inferior ao registado na contabilidade, este deverá ser objecto da correspondente redução, por intermédio da conta 49 «Ajustamentos de investimentos financeiros», que nestes casos terá contrapartida na conta 684 «Custos e perdas financeiros – Ajustamentos de aplicações financeiras». De salientar que, apenas se irá efectuar um ajustamento ao activo quando se entender que as perdas realizadas não serão recuperadas, admitindo-se a falência da empresa, ou a necessidade de injecção de dinheiro fresco para cobertura das perdas e viabilização da empresa.

Método da Equivalência Patrimonial

Quando for aplicado o Método da Equivalência Patrimonial na contabilização dos investimentos financeiros representados por partes de capital em empresas filiais e associadas, as participações serão inicialmente contabilizadas pelo custo de aquisição, o qual deve ser acrescido ou reduzido pelo valor correspondente à proporção nos resultados líquidos da empresa filial ou associada (por contrapartida de ganhos ou perdas financeiras) e pelo valor correspondente à proporção noutras variações nos capitais próprios da empresa filial ou associada, caso em que é movimentada a conta 553 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Outras variações nos capitais próprios». O valor dos investimentos financeiros deve ainda ser reduzido dos lucros distribuídos à participação, ou aumentado da correspondente cobertura de prejuízos que tenha sido deliberada.

Se, no exercício seguinte, os lucros imputados excederem os lucros atribuídos, a empresa participante deve levar a diferença à conta 552 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Lucros não atribuídos». Esta transferência, tem como objectivo impedir a distribuição, pela participante, de lucros que ainda não estão realizados.

Relativamente às participações em empresas filiais e associadas, que transitem de exercícios anteriores, no exercício em que pela primeira vez se adoptar o Método da Equivalência Patrimonial, devem ser atribuídas às respectivas partes de capital os montantes correspondentes à fracção dos capitais próprios que representam no início do exercício, sendo a diferença para os valores contabilísticos incluída na conta 551 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Ajustamentos de transição».

Quando as partes de capital em empresas filiais e associadas tiverem, à data do balanço, um valor de mercado inferior ao que resultar da aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, os montantes representativos dessas partes deverão ser objecto de ajustamento através da conta 491 «Ajustamentos de investimentos financeiros - Partes de capital», que terá como contrapartida a conta 554 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas - Depreciações». Assim, a conta 4112 «Partes de capital em empresas associadas» será movimentada do seguinte modo:

4112 Partes de capital em empresas associadas

Valor de aquisição Amortizações do goodwill(3)
Lucros Apurados Prejuízos apurados
Aumentos nos capitais próprios Diminuições nos capitais próprios
Cobertura de prejuízos Lucros distribuídos
Ajustamentos de transição Ajustamentos de transição



Directriz Contabílistica n.º 9 “Contabilização nas Contas Individuais da Detentora, de Partes de Capital em Filiais e Associadas”

A Directriz Contabilística n.º 9 “Contabilização nas Contas Individuais da Detentora, de Partes de Capital em Filiais e Associadas” diverge do Plano Oficial de Contabilidade, ao restringir os casos em que os investimentos financeiros relativos a partes de capital em filiais e associadas serão contabilizados pelo Método do Custo. De facto, enquanto que o Plano Oficial de Contabilidade prevê duas alternativas - Método do Custo ou Método da Equivalência Patrimonial - a referida Directriz estabelece que, o Método do Custo será aplicado quando:

  • existam restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a empresa detentora; ou
  • as partes de capital sejam adquiridas e detidas exclusivamente com a finalidade de venda num futuro próximo.

Nos demais casos será de utilizar o Método da Equivalência Patrimonial. A Directriz estabelece ainda os casos em que o Método da Equivalência Patrimonial deve ser interrompido, passando a detentora a aplicar o Método do Custo na contabilização de partes de capital em filiais e associadas.

Em primeiro lugar, o Método da Equivalência Patrimonial deve ser interrompido, quando a empresa deixar de ter controlo na filial ou influência significativa na associada, mas detenha no todo ou em parte, o seu investimento. É obvio que, se a empresa deixar de ter controlo na filial, mas continuar a exercer influência significativa, o Método da Equivalência Patrimonial deve continuar a ser utilizado.

Por outro lado, na data em que começarem a existir restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a empresa detentora, esta deverá interromper a aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. Como veremos adiante, a Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, revista em Dezembro de 2003, eliminou esta possibilidade de interrupção do método, pelo facto de esta condição não ser impeditiva da existência de influência significativa na associada.

Em ambos os casos referidos acima, o valor evidenciado no balanço, na data de mudança de método, constituirá o saldo inicial do Método do Custo, pelo que os ganhos ou perdas que tenham sido reconhecidos pelo Método da Equivalência Patrimonial, permanecem fazendo parte do valor do investimento. Por fim, o Método da Equivalência Patrimonial deverá ser interrompido quando a participação do investidor nas perdas da filial ou associada igualar ou exceder a quantia registada na conta do investimento. Neste caso, a conta do investimento assume o saldo zero. Se, subsequentemente, a filial ou associada obtiver lucros, o investidor retoma a contabilização da sua participação nos lucros, somente depois desta participação igualar a parte nos prejuízos que não tenha sido relevada. A Directriz Contabilística n.º 9 nada refere quanto à necessidade de constituir uma provisão para perdas adicionais. No entanto, a Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, refere que, depois de o interesse do investidor ser reduzido a zero, são proporcionadas perdas adicionais, e é reconhecido um passivo, apenas até ao ponto em que o investidor tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas ou tiver feito pagamentos a favor da associada.

Um terceiro aspecto que a Directriz Contabilística n.º 9 vem clarificar, para além dos casos em que o Método da Equivalência Patrimonial deve ser adoptado e os casos em que deve ser interrompido, tem a ver com o apuramento e tratamento contabilístico da diferença entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos identificáveis. De facto a Directriz, no seu parágrafo 4, refere que o custo de aquisição contém implícita a diferença tratada nos pontos 3.2.5 e 3.2.6 da Directriz Contabilística n.º 1 - "Tratamento contabilístico de concentrações de actividades empresariais", que deve ser tida em consideração quando de aplica o Método da Equivalência Patrimonial.

Se ocorrer a circunstância referida no ponto 3.2.5 da Directriz Contabilística n.º 1, isto é, o custo de aquisição for superior ao justo valor dos activos e passivos identificáveis, a diferença deve ser sistemática e directamente amortizada por contrapartida de «Custos e perdas financeiros». De salientar que, de acordo com a Directriz Contabilística n.º 1, o período de amortização não deve exceder 5 anos, a menos que vida útil mais extensa possa ser justificada nas demonstrações financeiras, não excedendo porém 20 anos.

Por outro lado, se o justo valor dos activos e passivos identificáveis for superior ao custo de aquisição, a Directriz Contabilística n.º 9 refere que não há que fazer qualquer movimento contabilístico. No entanto, de acordo com a Directriz Contabilística n.º 1, esta diferença ou é repartida pelos activos não monetários individuais adquiridos, na proporção dos justos valores destes, ou, alternativamente, deve ser registada em proveitos diferidos e imputada a resultados numa base sistemática. Esta solução, apesar de não ser a adoptada pela Directriz Contabilística n.º 9, é adequada para registar a diferença negativa entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos identificáveis, no caso de a mesma poder ser atribuída à expectativa de perdas operacionais futuras, que esteja a ser incorporada no custo de aquisição. Desse modo, o proveito diferido será transferido para resultados, na mesma medida em que as perdas se verificarem.

Por fim, a Directriz esclarece que, apesar de no POC ser referido que o eventual ajustamento derivado da mudança de método deverá ser incluído na conta 551 «Ajustamentos de transição», este tratamento só será de utilizar caso não seja possível determinar o ajustamento derivado da mudança de método, como se tivesse sido utilizado o Método da Equivalência Patrimonial desde a data em que a participada ficou abrangida pela definição de filial ou associada.

A Norma Internacional de Contabilidade n.º 28 “Investimentos em Associadas”

A Norma Internacional de Contabilidade n.º 28 “Contabilização de Investimentos em Associadas”, cuja ultima revisão tinha ocorrido em Outubro de 2000, foi revista em Dezembro de 2003, tendo sido alterada para Norma Internacional de Contabilidade n.º 28 “Investimentos em Associadas”. Esta revisão faz parte de um projecto de melhorias das Normas Internacionais de Contabilidade, do International Accounting Standards Board que tem como objectivo, a redução ou eliminação das alternativas, redundâncias e conflitos entre as Normas. Em Março de 2004, a Norma sofreu algumas alterações decorrentes da publicação da IFRS 3 “Concentrações de Actividades Empresariais” e IFRS 5 “Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas”. Relativamente à Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, o objectivo principal da revisão, foi o de reduzir as alternativas de aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, não tendo sido efectuadas alterações ao nível dos conceitos base subjacentes a esta norma. Foram igualmente incorporados os consensos das Interpretações do Standing Interpretations Committee n.º 3 “Eliminação de Ganhos e Perdas não Realizados em Transacções com Associadas”, n.º 33 “Consolidação e Método da Equivalência Patrimonial — Potenciais Direitos de Voto e Imputação de Interesses de Propriedade” e clarificado o assunto objecto da interpretação n.º 20 “Método da Equivalência Patrimonial — Reconhecimento de Perdas”, pelo que as três interpretações ficaram desactualizadas. De salientar que a norma revista deverá ser aplicada às demonstrações financeiras que cubram os períodos que comecem em ou após 1 de Janeiro de 2005, sendo a aplicação anterior encorajada.

Âmbito de Aplicação da Norma

A Norma Internacional de Contabilidade, revista em 2003, não se aplica a investimentos detidos por sociedades de capital de risco, fundos de investimento e entidades similares, quando os investimentos forem classificados como activos disponíveis para venda, os quais serão registados de acordo com a IAS 39 “Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração”, ao justo valor. As variações do justo valor são reconhecidas nos resultados do exercício em que ocorrem.

Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

Já analisámos acima, alguns aspectos da Norma Internacional de Contabilidade n.º 28, nomeadamente, a definição de Método da Equivalência Patrimonial, o conceito de influência significativa e os critérios contabilísticos a adoptar no caso de os prejuízos de uma associada igualarem ou excederem a quantia escriturada de um investimento. A norma refere que, muitos dos procedimentos apropriados para a aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, são semelhantes aos procedimentos de consolidação estabelecidos na IAS 27 “Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas”. Refere ainda que, os conceitos gerais subjacentes aos procedimentos de consolidação usados na aquisição de uma subsidiária são adoptados na aquisição de um investimento numa associada.

Um investimento numa associada é contabilizado pelo Método da Equivalência Patrimonial a partir da data em que o investimento se inclua dentro da definição de associada. Uma investidora deve interromper o uso do Método da Equivalência Patrimonial a partir da data em que ela cesse de ter influência significativa numa associada e deve contabilizar o investimento de acordo com a IAS 39 a partir dessa data, desde que a associada não se torne uma subsidiária ou um empreendimento conjunto tal como definido na IAS 31 “Interesses em Empreendimentos Conjuntos”.

Na aquisição do investimento, qualquer diferença (seja positiva ou negativa) entre o custo de aquisição e a participação do investidor no justo valor dos activos líquidos identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a IFRS 3 “Concentrações de Actividades Empresariais”.
Assim:

  • qualquer excesso do custo de aquisição sobre o interesse do adquirente no justo valor dos activos e passivos e passivos contingentes contingentes identificáveis adquiridos, aquando da data da transacção de troca, deve ser descrito como goodwill e reconhecido como um activo. O goodwill representa um pagamento feito pelo adquirente em antecipação de benefícios económicos futuros de activos que não sejam capazes de ser individualmente identificados e separadamente reconhecidos. Contudo, a amortização desse goodwill não é permitida e não é portanto incluída na determinação da parte do investidor nos resultados da associada.

  • qualquer excesso da parte do investidor no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada acima do custo do investimento é excluído da quantia escriturada do investimento e é incluído como rendimento na determinação da parte do investidor nos resultados da associada do período em que o investimento é adquirido.

Normalmente, as demonstrações financeiras disponíveis da associada, utilizadas pela investidora ao aplicar o Método da Equivalência Patrimonial, são elaboradas na mesma data das demonstrações financeiras da investidora. Quando for impraticável preparar demonstrações financeiras na mesma data, podem ser usadas demonstrações financeiras elaboradas com data de relato diferente, tendo no entanto de ser consistentes de período para período a extensão dos períodos de relato e qualquer diferença nas datas de relato.

A norma internacional de contabilidade n.º 28, revista em Dezembro de 2003, vem clarificar que a diferença entre as datas de reporte não deverá ser superior a três meses. Por outro lado, as demonstrações financeiras do investidor devem ser preparadas usando políticas contabilísticas uniformes para transacções e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes. Se uma associada usar políticas contabilísticas diferentes das do investidor para transacções e acontecimentos idênticos em circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustamentos para conformar as políticas contabilísticas da associada às do investidor quando as demonstrações financeiras da associada forem usadas pelo investidor na aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.

A Norma Internacional de Contabilidade n.º 28 dá orientações para o caso de existir indicação de que um investimento numa associada possa estar em imparidade, o que deverá ser aferido através da aplicação dos requisitos da IAS 39. Neste caso, a totalidade da quantia escriturada do investimento é testada quanto a imparidade segundo a IAS 36 “Imparidade de Activos”, comparando a sua quantia recuperável (o valor de uso mais elevado e o justo valor menos os custos de vender) com a sua quantia escriturada. Isenções na Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial O International Accounting Standards Board (IASB) diminuiu significativamente as alternativas de isenções na adopção do Método da Equivalência Patrimonial. Por um lado, manteve a isenção no caso de o investimento ser adquirido e detido exclusivamente com vista à sua subsequente alienação — activos detidos para venda, de acordo com a IFRS 5 “Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas” — mas clarificou o período em que tal venda deve ocorrer, tendo expressamente definido que deverá acontecer dentro do período de 12 meses desde a data de aquisição.

Estes investimentos devem ser contabilizados de acordo com a IFRS 5. Se posteriormente o investimento deixar de satisfazer os critérios dessa classificação, ele deve ser contabilizado usando o Método da Equivalência Patrimonial a partir da data da sua classificação como detido para venda, devendo as demonstrações financeiras relativas aos períodos desde a classificação como detido para venda ser emendadas em conformidade.

Por outro lado, o IASB retirou a isenção anteriormente prevista, no caso de a associada operar sob severas restrições de longo prazo que diminuam significativamente a sua capacidade de transferir fundos para a investidora, considerando que esta situação não é indicativa de perda de influência significativa, pelo que, a aplicação do Método da Equivalência Patrimonial não deverá ser interrompido antes que aquela perda ocorra.

De salientar ainda que, a norma revista, prevê isenções na aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, similares às que estão previstas na IAS 27 . Para além de isentar os investimentos classificados como detidos para venda de acordo com a IFRS 5, prevê outras duas situações para não aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, de acordo com o estabelecido no parágrafo 13 da referida norma:

  • uma empresa-mãe, que possua uma participação numa empresa associada, mas que não seja obrigada a preparar demonstrações financeiras consolidadas, isto é, que esteja dispensada ao abrigo da IAS 27, não necessita de aplicar o Método da Equivalência Patrimonial àquela participação; e
  • uma empresa, mesmo não sendo empresa-mãe, mas que, de acordo com a IAS 27, satisfaça todas as condições que dispensam aquelas empresas de consolidarem, não necessita de aplicar o Método da Equivalência Patrimonial. Estas condições incluem o facto de não existirem instrumentos de débito e de capital negociados em bolsa, o investidor ser o único titular da subsidiária ou os outros detentores terem sido informados e não se oporem à não adopção do Método da Equivalência Patrimonial e a empresa-mãe ou outra subsidiária prepararem demonstrações financeiras consolidadas que sejam postas à disposição do publico.

Divulgações

Por fim a norma descreve quais as divulgações que deverão ser efectuadas:

  • o justo valor de investimentos em associadas para os quais sejam publicadas cotações de preços; - informação financeira resumida das associadas, incluindo as quantias agregadas de activos, passivos, rendimentos e resultados;
  • as razões pelas quais a presunção de que um investidor não tem influência significativa são ultrapassadas se um investidor detiver, directa ou indirectamente através de subsidiárias, menos de 20 % dos votos ou do potencial poder de voto da investida mas concluir que tem influência significativa;
  • as razões pelas quais a presunção de que um investidor tem influência significativa são ultrapassadas se o investidor detiver, directa ou indirectamente através de subsidiárias, 20 % ou mais dos votos ou do potencial poder de voto da investida mas concluir que não tem significativa influência;
  • a data de relato das demonstrações financeiras de uma associada, usadas na aplicação do Método da Equivalência Patrimonial e forem de uma data de relato ou de um período diferente;
  • a natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas sobre a capacidade das associadas para transferir fundos para o investidor sob a forma de dividendos em dinheiro ou de reembolsos de empréstimos ou adiantamentos;
  • a parte não reconhecida nas perdas de uma associada, tanto para o período como cumulativamente, se um investidor descontinuou o reconhecimento da sua parte nas perdas de uma associada;
  • o facto de uma associada não ter sido contabilizada usando o método da equivalência patrimonial pelo uso de uma das excepções previstas na Norma; e
  • informação financeira resumida das associadas, quer individualmente quer em grupo, que não esteja contabilizada usando o Método da Equivalência Patrimonial, incluindo as quantias dos activos totais, passivos totais, rendimentos e resultados.

Os investimentos em associadas contabilizados usando o Método da Equivalência Patrimonial devem ser classificados como activos não correntes e divulgados como um item separado no balanço. A participação da investidora nos lucros e perdas de tais investimentos deve ser divulgada como um item separado na demonstração dos resultados. Demonstrações Financeiras Separadas A norma clarifica que os investimentos em associadas, nas quais um investidor tem influência significativa, devem ser contabilizados pelo Método da Equivalência Patrimonial, independentemente de o investidor possuir investimentos em subsidiárias e preparar demonstrações financeiras consolidadas.

No entanto, o investidor não aplica aquele método quando apresenta demonstrações financeiras individuais de acordo com a IAS 27. De facto, se a empresa cumpre as condições de isenção de consolidação previstas na referida norma, tem de preparar demonstrações financeiras individuais, de acordo com a IAS 27. Neste caso, os investimentos em subsidiárias e associadas são contabilizados pelo Método do Custo ou de acordo com a IAS 39.

Método da Equivalência Patrimonial como Método de Consolidação

O capítulo 13 do Plano Oficial de Contabilidade, refere que o Método da Equivalência Patrimonial é um dos métodos de consolidação que consiste na substituição no balanço da empresa consolidante, do valor contabilístico das partes de capital por ela detidas, pelo valor que proporcionalmente lhe corresponde nos capitais próprios da empresa participada. Sempre que uma empresa incluída na consolidação exerça uma influência significativa sobre a gestão e a política financeira de uma empresa, não compreendida na consolidação (empresa associada), em que detenha uma participação, esta deve ser apresentada no balanço consolidado na rubrica «Partes de capital em empresas associadas ».

Presume-se que uma empresa exerce uma influência significativa sobre uma outra quando detenha uma participação de 20% ou mais dos direitos de voto dos titulares do capital desta empresa, devendo, para efeitos de determinação desta percentagem, ser adicionados os direitos de qualquer outra empresa filial, bem como os de qualquer pessoa agindo em seu próprio nome mas por conta da empresa-mãe ou de qualquer empresa filial. A participação será sempre contabilizada pelo Método da Equivalência Patrimonial. Neste caso, não existe a alternativa contida nos critérios valorimétricos aplicáveis aos investimentos financeiros.

Quando se aplicar este método pela primeira vez a uma participação, esta deverá ser inscrita no balanço consolidado:

  • pelo seu valor contabilístico (custo de aquisição), sendo a diferença para o montante correspondente à proporção dos capitais próprios representados por essa participação divulgado na nota 19 do anexo; ou
  • pelo montante correspondente à proporção dos capitais próprios da empresa associada, sendo a diferença para o valor contabilístico (custo de aquisição) mencionada separadamente no balanço consolidado – diferença de consolidação.

A diferença de consolidação deve, em primeiro lugar ser relacionada com as categorias de activos ou de passivos identificáveis da empresa associada. Caso não seja possível, deve ser inscrita no balanço consolidado na rubrica «Diferenças de consolidação »:

  • no activo, se for positiva, e deve ser amortizada de acordo com as regras previstas para os «Trespasses».
  • no capital próprio, se for negativa.

A diferença deve ser determinada na data em que o método tenha sido aplicado pela primeira vez, ou na data de aquisição da participação, ou, no caso de aquisições em datas diferentes, no momento em que a empresa se tornou uma empresa associada. De salientar que, conforme já foi mencionado acima, na contabilização dos investimentos em filiais e associadas, nas contas individuais da detentora, a diferença mencionada no parágrafo anterior, quando negativo, não implicava qualquer registo.

Quando os elementos do activo ou do passivo da empresa associada tenham sido valorizados segundo critérios diferentes dos utilizados na consolidação, estes elementos devem ser, tanto quanto possível, revalorizados segundo os critérios usados para a consolidação, para efeitos de cálculo da diferença de consolidação.

O valor contabilístico, que corresponde à proporção dos capitais próprios da empresa associada, deve ser aumentado ou diminuído do valor de qualquer variação verificado durante o exercício, da proporção dos capitais próprios da empresa associada representada por esta participação e deve ser reduzido do montante dos lucros distribuídos à participação. A proporção do resultado da empresa associada atribuível a estas participações deve ser inscrita na demonstração consolidada dos resultados, na rubrica prevista para o efeito.

Os resultados provenientes das operações efectuadas entre as empresas compreendidas na consolidação, quando estejam incluídos nos valores contabilísticos dos activos, devem ser eliminados, na medida em que os elementos sejam conhecidos ou a respectiva informação esteja disponível, e quando envolvam montantes que não sejam materialmente irrelevantes. Esta disposição é similar à que está expressamente definida na norma internacional de contabilidade n.º 28, revista em 2003, e que já estava anteriormente prevista no consenso da interpretação do Standing Interpretations Committee n.º 3.

Alienação de participações registadas pelo Método da Equivalência Patrimonial

O Plano Oficial de Contabilidade é omisso quanto à forma de registar na contabilidade a alienação de participações de capital que estão contabilizadas pelo Método da Equivalência Patrimonial. Esta alienação coloca algumas dificuldades, não só no apuramento das mais ou menos valias, como do destino a dar às subcontas da conta 55 «Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas », dado que os saldos das mesmas terão de ser anulados, quando as participações a que respeitam, deixam de integrar o património da participante.

Quando a empresa adopta o Método da Equivalência Patrimonial, a mais ou menos valia é calculada pela diferença entre o valor de venda e o somatório de i) conta 41 «Investimentos Financeiros», ii) valor do goodwill ainda não amortizado e iii) valor do goodwiil/badwill levado directamente a capital próprio. Quanto aos saldos das subcontas 551 «Ajustamentos de transição», 552 «Lucros não atribuídos» e 553 «Outras variações nos capitais próprios», estes deverão ser anulados por contrapartida da conta 59 «Resultados Transitados». Quando existe um ajustamento a reduzir o valor da participação, existem duas alternativas. Para além do apuramento da mais ou menos valia, terá de ser anulada o Ajustamento existente, ou por contrapartida da conta 554 «Depreciações», ou por contrapartida da conta 796 «Redução de Provisões», sendo neste caso a conta 554 «Depreciações» anulada por contrapartida da 59 «Resultados Transitados ».

A primeira alternativa tem a vantagem de permitir registar a totalidade da mais ou menos valia em resultados. O POC estabelece que, o ajustamento de Investimentos Financeiros contabilizados pelo Método da Equivalência Patrimonial, deve ser registado por contrapartida de Capital Próprio. Assim, se na venda se confirmar a perda já ajustada, por esta primeira alternativa, a menos valia (equivalente à perda) será registada em 6941 «Alienação de investimentos financeiros», afectando o resultado líquido do exercício.

A segunda alternativa está mais consentânea com os procedimentos acolhidos pelo Plano Oficial de Contabilidade, já que segue o procedimento aplicado às restantes provisões/ajustamentos. No entanto, por este método, se na venda se confirmar a perda já ajustada, a menos valia apurada será compensada pela redução da provisão, não influenciando o resultado líquido do exercício.

Conclusão e Comentários Finais

Na prossecução do objectivo de normalização contabilística a nível da União Europeia, foi aprovado, em 19 de Julho de 2002, o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu, sobre a adopção das normas internacionais de contabilidade, do qual saliento os seguintes aspectos:

  • a partir de Janeiro de 2005, as sociedades, cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado membro, passaram a elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade;
  • Também a partir de Janeiro de 2005 os Estados- membros passaram a poder permitir ou exigir que as contas anuais (individuais) das sociedades cotadas, bem como as contas individuais e consolidadas das sociedades não cotadas, sejam elaboradas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. O International Accounting Standards Board, emitiu em Dezembro de 2003 treze normas revistas, e anulou uma norma, sendo que estas alterações se incluem num projecto de melhoria das normas existentes no sentido da sua convergência. As Normas informação mais adequada, já que dá maior relevância aos factores de ordem económica resultantes das relações entre as empresas.

 Bibliografia

Costa, Carlos Baptista da e Gabriel Alves (2001), “Contabilidade Financeira”, Rei dos Livros, 4ª edição

Barata, Alberto da Silva (2002), “Concentração de empresas e consolidação de contas”, Biblioteca de Economia e Gestão, Editorial Notícias

Machado, José R. Braz (1993), “Consolidação de contas”, Biblioteca de Gestão, Editorial Notícias

Machado, José R. Braz (2000), “Contabilidade Financeira – da perspectiva da Determinação dos Resultados”, Protocontas “Alienação de participações registadas pelo Método da Equivalência Patrimonial”,

José Alberto Pinheiro Pinto, Revisores & Empresas, Abr/Jun/1999 “Método da Equivalência Patrimonial – eliminação de ganhos e perdas não realizados”,

Gonçalves Roberto, Revisores & Empresas, Jul/Set/1999 “Investimentos financeiros permanentes”,

João Jorge de Oliveira Rodrigues, Revisores & Empresas, Out/Dez/2000 Improvements to International Accounting Standards (December 2003),

International Accounting Standards Board Plano Oficial de Contabilidade e Directrizes Contabilísticas Normas Internacionais de Contabilidade

Sites:
www.iasb.org
www.iasplus.com
www.oroc.pt
www.cnc.min-financas.pt

Notas
(1) Capítulo introduzido pelo Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho

(2) Revista em Dezembro de 2003. A definição de Método da Equivalência Patrimonial não sofreu alteração com esta revisão.

(3) Iremos analisar o goodwill mais à frente.

(4) A Norma Internacional de Contabilidade n.º 27 foi igualmente revista em Dezembro de 2003. As principais alterações decorrem do alargamento das situações de dispensa de consolidação e definição do tratamento contabilístico das participações em subsidiárias e associadas nas contas individuais.

Paulo Gandra


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