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Drª Maria Teodora Cardoso


A Dra. Maria Teodora Cardoso efetuou uma referência a crise económica de 1983, na qual Portugal teve o seu segundo resgate do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nessa altura foi solicitado ao país a apresentação de contas públicas com os respetivos acréscimos contabilísticos. Contudo, o Banco de Portugal só dispunha das contas nacionais numa ótica de caixa. Por limitações da informação disponível foi apenas possível reconstrui as responsabilidades com recurso a elementos estatísticos. Já nessa altura ficou claro que a informação numa base de caixa não era suficiente.

 

O Plano Oficial de Contabilidade Público (POC-P), de 1997, já definia alguns critérios na ótica do acréscimo mas teve problemas de implantação. Vai ser substituído sem nunca ter sido efetivamente implementado. Falhou porque não houve liderança nem poder político para a sua implantação. A CNC já fez o seu trabalho, mas as ordens profissionais como a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e a dos Contabilistas Certificados e, ainda, o poder politico têm de ajudar em todo o processo.

 

As regras europeias não são definidas em termos de caixa, são definidas num sistema de contas nacionais. Para responder a essa questão o Instituto Nacional de Estatística (INE) faz o ajustamento para as regras europeias. No entanto, o INE apresenta estas contas muito tarde e por isso as mesmas não são utilizadas por quem elabora o orçamento. No POC-P muito ficou por fazer e é importante que não se cometam os mesmos erros. Como a dívida portuguesa é muito elevada, o orçamento muito apertado e as despesas crescentes, é preciso mais informação para detalhar e controlar a despesa. Do lado dos impostos e da divida, a margem de manobra está gasta, só nos resta o lado da despesas e essa depende, também, de uma boa contabilidade.

 

Outro aspeto que ganhará com a implantação do SNC-AP relaciona-se com o facto de várias entidades públicas terem regras diferentes, Segurança Social, Administração Tributária, Autarquias Locais, entre outros o que torna necessário melhorar a consistência das normas contabilísticas adotadas por toda a administração pública.


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