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Carlos Tavares: “CMVM tem desenvolvido a sua actividade com toda a normalidade”


     No dia em que completa um ano sobre o fim do seu mandato, Carlos Tavares diz que continua sem indicação do Governo para a sua substituição. O presidente do regulador esteve numa conferência sobre auditoria, onde defendeu a supervisão pela CMVM.

 

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse esta quinta-feira que ainda não tem indicações do Governo quanto à sua substituição neste regulador do mercado de capitais e reforçou que essa decisão cabe ao Executivo.

 

No dia em que completa um ano sobre o fim do seu mandato como presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde se mantém como presidente interino, Carlos Tavares foi questionado à margem do XII Congresso dos Revisores Oficiais de Contas sobre se já recebeu alguma indicação do Governo sobre quem o irá substituir. E respondeu: "Não tenho de momento, mas como digo caberá ao Governo tomar essa decisão".

 

Carlos Tavares tinha acabado de dizer: "Sempre disse que em qualquer cargo, independente dos mandatos, estou sempre preparado para sair no dia seguinte e trabalho como se estivesse para muitos anos. Este conselho tem desenvolvido a sua atividade com toda a normalidade, não tem qualquer limitação de poderes, caberá ao Governo decidir quando fazer a substituição".

 

Qualidade da auditoria exige normas éticas adequadas

 

Na sua intervenção no congresso, Carlos Tavares fez um balanço sobre o primeiro ano de aplicação do novo modelo de supervisão de auditoria e defendeu que "as autoridades portuguesas tomaram a decisão certa em atribuir esta tarefa à CMVM". "Faço esta citação sem qualquer conflito de interesse, pois como sabem não será a mim que vai competir o desempenho desta tarefa", afirmou.

 

Carlos Tavares salientou a importância da actividade da auditoria na defesa do interesse público. "A crise financeira ensinou-nos que ter ‘gatekeepers’ comprometidos com esta função de interesse público e capazes de manter uma postura crítica face à entidade auditada é central no reganhar da confiança perdida, facilitando o regresso dos investidores aos mercados".

 

Porque uma coisa é o que está no papel, e outra é a prática, o presidente do supervisor salientou a importância da ética na promoção da qualidade como elemento essencial para o futuro da auditoria.  "É também essencial conquistar os profissionais de auditoria para este objectivo de criar um mercado enformado por normas éticas adequadas, levando as firmas de auditoria a internalizar o valor de longo prazo de viver de acordo com os padrões éticos, independentemente das tentações de curto prazo com que cada auditor se possa ver confrontado". E sublinhou que "o não cumprimento de tais normas éticas pode ser fatal para uma profissão que cresceu nas bases da confiança do público e serviço do interesse público".

 

Carlos Tavares lembrou a experiência de casos recentes, em que o papel dos auditores na fiscalização das sociedades foi posto em causa, sem averiguar se os membros do conselho fiscal ou da comissão de auditoria exerceram a sua função com "competência, diligência e zelo" devidos. Para defender porque entende que " a competência que a nova lei atribui à CMVM de supervisão dos órgãos de fiscalização constitui um dos elementos mais relevantes desta reforma, embora também dos de mais exigente execução".

 

Aperfeiçoamentos à lei

A necessidade de mudanças à nova legislação foi um dos temas abordados na congresso. "Mais do que estar agora a discutir os aperfeiçoamentos da lei, que são possíveis e desejáveis, é que a CMVM e a Ordem dos ROC trabalhem juntas no sentido de aplicar bem a lei, de forma sensata e construtiva. Têm de estar do mesmo lado, promover a qualidade da auditoria", disse o presidente do supervisor, referindo que "a tarefa de auditoria é imensa e que a CMVM não a pode fazer sozinha".

 

Já o bastonário da Ordem dos Revisores de Contas, José Azevedo Rodrigues, afirmou que há aspetos do novo quadro legal que não estão de acordo com as disposições comunitárias e que deveriam ser mais ajustados à realidade portuguesa, nomeadamente o número de entidades de interesse público que tem uma supervisão direta do supervisor "que é o dobro da Alemanha e estão sujeitas a um processo de supervisão oneroso e desproporcional em termos de custos".

 

Outra falha prende-se com "o mecanismo legislativo que devia pautar-se pela cooperação entre um supervisor que já existe, que é a Ordem, e o supervisor último que é a CMVM".

 

José Azevedo Rodrigues defende que devia estar prevista na legislação maior cooperação entre as duas entidades, "que tem existido", mas apenas "fruto da boa vontade", e não sob a forma de lei.

 

Antes, na abertura do congresso, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmara que o Governo está a avaliar o novo quadro legal que regulamenta a atividade de auditoria e disponível para "corrigir os aspetos pontuais que se mostrem necessários".


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